IMPACTOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 141/2026 NA RADIOLOGIA
(Técnicos, Tecnólogos (artigo 14 da Lei 7.394/85) e Auxiliares em Radiologia (§ 2º do artigo 11 da Lei 7.394/85).
Servidores públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios não são abrangidos pela Emenda.
Os profissionais das técnicas radiológicas (técnicos, tecnólogos e auxiliares) não sofrerão impacto direto na sua carga horária semanal, mas sim na organização do seu trabalho.
Jornada semanal da Radiologia
Já é fixada por lei especial (Lei nº 7.394/1985) em, no máximo, 24 horas semanais, portanto nenhuma alteração na carga horária.
Como a jornada da categoria já é consideravelmente inferior ao novo teto constitucional (40 h), as horas semanais obrigatórias continuam as mesmas 24 horas.
Escalas e plantões
A jornada legal é de 4 horas diárias, 24 semanais. No entanto, para as empresas que possuem Convenção Coletiva e/ou Acordo Coletivo firmado com o Sindicato SINTTARGS Radiologia, é autorizada a jornada compensatória, podendo realizar plantões na escala de 1×3 (12x72h) ou 4 horas e 48 minutos de segunda a sexta-feira, logo, já praticam escalas de 5×2 com duas folgas.
A Emenda Constitucional nº 141/2026 permite que setores essenciais, como a Saúde, criem regimes e plantões diferenciados por meio de negociação coletiva ou futura lei. O direito a pelo menos duas folgas semanais remuneradas passa a ser obrigatório após o prazo de vigência previsto na Emenda, dois meses após a publicação.
Profissionais com mais de um vínculo empregatício
É inquestionável que o profissional que mantém mais de um vínculo empregatício tem a obrigação de cumprir integralmente a carga horária contratual com cada empregador, desde que as jornadas entre um e outro empregador não colidam.
Faz jus a duas folgas semanais em cada emprego.
Novos dias de folga
O trabalhador passa a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos.
Exceção de alta renda
- Profissionais com salário superior a R$ 21,1 mil (2,5 vezes o teto do INSS).
- Tecnólogos/técnicos em Radiologia que atingirem essa faixa salarial em cargos de gestão/coordenação poderão ter o controle de jornada flexibilizado, embora a folga dupla continue garantida.
Banco de horas sob revisão
Os acordos atuais de banco de horas precisarão ser integralmente revisados. A média de duas folgas semanais dentro do mês deve ser rigorosamente mantida.
Jurídico Sinttargs Radiologia/RS
